Sobre a disciplina constitucional da política urbana, podese afirmar:

a

Para cidades com trinta mil habitantes, a elaboração de Plano Diretor é facultativa.

b

Em caso de não aproveitamento ou subaproveitamento de imóvel urbano, poderá o Poder Público Municipal instituir o parcelamento ou edificação compulsórios.

c

Nas desapropriaçôes de imóveis urbanos, a indenização far-se-á mediante títulos da dívida pública com emissão previamente aprovada pelo Senado Federal.

d

A Constituição Federal não define como se configura o atendimento à função social da propriedade imóvel urbana.

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