Questão: 88100 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando a legislação processual e a Jurisprudência consolidada, analise as proposiçôes a seguir e indique ao final a alternativa correta.
I- A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundaçôes públicas, quando Representadas em Juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de procuração;
II- É incompatível com o Processo do Trabalho, uma vez que colidente com o princípio da celeridade, a regra contida no Código de Processo Civil segundo a qual quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhe-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer, e, de modo geral, para falar nos autos;
III- Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado a qualquer delas, independentemente de anuência da outra, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposiçôes mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente;
IV- Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

  • a
    Somente os itens I, II e IV estão corretos;
  • b
    Somente os itens II, III e IV estão corretos;
  • c
    Somente os itens I, II e III estão corretos;
  • d
    Somente os itens II e IV estão Corretos;
  • Próxima Questão