Segundo a Constituição Federal, ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses:

a

coletivos ou individuais da categoria, com exceção das questôes judiciais.

b

coletivos ou individuais da categoria, com exceção das questôes administrativas.

c

coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questôes judiciais ou administrativas.

d

apenas coletivos da categoria, com exceção das questôes judiciais e administrativas.

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