Dispôe a CLT sobre aplicação, na Justiça do Trabalho, de normas processuais nela não previstas, que:

a

o direito processual comum será sempre fonte subsidiária do direito processual do trabalho;

b

o direito processual civil será fonte subsidiária do direito processual do trabalho;

c

o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho;

d

nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo que for incompatível com as normas trabalhistas.

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