O Ato das Disposiçôes Constitucionais Transitórias veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante:

a

desde o nascimento até um ano de vida do nascituro;

b

desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto;

c

desde a confirmação da gravidez até noventa dias após o parto;

d

desde o momento em que a empregada comunica ao seu empregador que está grávida até cinco meses após o parto.

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