No contrato de prestação de serviços para ente público, o inadimplemento das obrigaçôes trabalhistas por parte da prestadora de serviços:

a

gera o reconhecimento de vínculo direto com a tomadora dos serviços, no caso de serviços ligados à atividade-fim da tomadora dos serviços.

b

implica a responsabilidade direta e principal dos débitos trabalhistas pelo ente público, sem reconhecimento de vínculo empregatício.

c

importa no reconhecimento da responsabilidade solidária entre prestadora e tomadora dos serviços pelos débitos trabalhistas.

d

conduz à responsabilização subsidiária do ente público, em caso de incapacidade da prestadora de serviços arcar com os débitos trabalhistas.

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