Questão: 88297 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tício, contratado para trabalhar na filial da empresa B na cidade de Campinas − SP, exercendo a função de operador de máquinas, foi transferido para a cidade de Belo Horizonte − MG, onde se localiza a sede da empresa. Indignado com o ato unilateral de sua empregadora, indagou seu superior hierárquico sobre a transferência, sendo, então, informado de que a filial da cidade de Campinas seria extinta. Neste caso, a transferência de Tício:

  • a
    é lícita, não necessitando da anuência do empregado, em razão da existência de expressa autorização legal.
  • b
    não poderia ter ocorrido por ato unilateral, em razão do princípio da imodificabilidade do contrato de trabalho.
  • c
    não poderia ter ocorrido por ato unilateral, em razão do ius variandi que decorre do poder de direção do empregador.
  • d
    só poderia ter ocorrido dentro do mesmo Estado, e com mútuo consentimento das partes.
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