Questão: 88300 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que concerne aos embargos, à execução e a sua impugnação, têm-se que:

  • a
    garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 10 (dez) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
  • b
    a matéria de defesa será restrita às alegaçôes de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
  • c
    se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 10 (dez) dias.
  • d
    nos embargos à penhora e nos embargos à execução, poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito, porém em prazo diverso.
  • Próxima Questão