Questão: 88325 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - São princípios de Direito Processual do Trabalho, entre outros: dispositivo, inquisitivo, oralidade, eventualidade, conciliação e instrumentalidade das formas. O princípio da conciliação é mais peculiar dos princípios do processo trabalhista, submetendo todos os dissídios individuais e coletivos à conciliação na Justiça do Trabalho. O princípio da eventualidade, por sua vez, é que determina à parte que formule todas as suas alegaçôes, preliminares e de mérito, de uma só vez.
II - O Direito Processual do Trabalho goza de autonomia jurisdicional, caracterizada pela existência de um ramo do Poder Judiciário especializado em questôes trabalhistas.
III - São fontes de Direito Processual do Trabalho, entre outras: a Constituição da República, as leis ordinárias, os decretos regulamentadores, as portarias ministeriais, os regimentos internos dos tribunais trabalhistas, as Convençôes ratificadas da Organização Internacional do Trabalho, os acordos e convençôes coletivas de trabalho. O direito processual comum, nos casos omissos na Consolidação das Leis do Trabalho, é fonte subsidiária do Direito Processual do Trabalho, exceto naquilo que for incompatível com suas normas.
IV - Quando da interpretação da norma processual trabalhista, deve-se ter em vista o fim último pretendido pelo legislador, que é o equilíbrio sócio-econômico-político entre os fatores dinâmicos da produção (capital e trabalho).
V - A composição paritária da Justiça do Trabalho brasileira, inspirada no modelo da Itália fascista, foi extinta, desaparecendo a figura dos juízes classistas, os quais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, tiveram as vagas ocupadas por juízes "togados".

  • a
  • b
    II e III estão erradas.
  • c
    I e V estão erradas.
  • d
    pode ser utilizado na atividade-fim da empresa.
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