Questão: 88350 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nas relaçôes de trabalho no âmbito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

  • a
    a contratação de trabalhador subordinado, após 05/10/88, por cooperativa de mão-de-obra interposta, para realização de funçôes típicas do ente público, não constitui vínculo de emprego com a administração pública direta, indireta ou fundacional;
  • b
    segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é possível o reconhecimento da responsabilidade subsidiária dos entes da administração pública em relação às parcelas trabalhistas inadimplidas pelo empregador, desde que hajam participado da relação processual e constem do título judicial;
  • c
    todos os conflitos decorrentes da relação mantida entre servidor público e Administração, devem ser processados e julgados na Justiça do Trabalho;
  • d
    a contratação de servidores sem a aprovação em concurso público pode sujeitar o agente público, dentre outras, às sançôes de ressarcimento integral do dano, se houver, e perda da função pública;
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