A Constituição Federal, protegendo os trabalhadores contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, estabelece, enquanto não for editada lei complementar, multa

a

em percentual maior para a dispensa arbitrária e menor para a dispensa sem justa causa e garante a estabilidade provisória em alguns casos que expressamente menciona.

b

no mesmo percentual tanto para dispensa arbitrária quanto para aquela sem justa causa e garante estabilidade a todos os trabalhadores urbanos e rurais.

c

em percentual maior para a dispensa arbitrária e menor para a dispensa sem justa causa e garante a estabilidade provisória em alguns casos que expressamente menciona.

d

no mesmo percentual tanto para a dispensa arbitrária quanto para aquela sem justa causa e garante a estabilidade provisória em alguns casos que expressamente menciona.

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