Pode-se afirmar, acerca da elaboração, divulgação e dados constantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que:

a

deve ser divulgado de forma segregada, por Poder;

b

foi criado pela LRF, cabendo, todavia, a cada Ente definir os demonstrativos que o compôem;

c

substitui a Prestação de Contas anual;

d

a apuração dos resultados é bimestral;

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