Questão: 88743 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação a ratificação de tratados, é correto afirmar que

  • a
    a competência para ratificação é determinada pela ordem constitucional interna de cada Estado
  • b
    a ratificação demanda necessariamente a aprovação dos parlamentos nacionais
  • c
    a ratificação é efetivada pelos parlamentos nacionais
  • d
    a ratificação sempre se torna obrigatória após a assinatura do tratado
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