Questão: 88769 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação aos servidores públicos titulares de cargos efetivos é correto afirmar que:

  • a
    não podem, em nenhuma hipótese, filiar-se ao regime geral da previdência social.
  • b
    podem filiar-se ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo.
  • c
    são segurados obrigatórios do regime geral de previdência social quando não forem amparados por regime próprio de previdência social.
  • d
    não podem filiar-se ao regime geral de previdência social ainda que exerçam, concomitante, outra atividade na iniciativa privada.
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