De acordo com as disposiçôes constitucionais, a sentença proferida por tribunal estrangeiro:

a

Não terá eficácia no Brasil, senão depois de homologada pelo Tribunal de Justiça do Estado em que reside o réu;

b

Não terá eficácia no Brasil, senão depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;

c

Não terá eficácia no Brasil, senão depois de homologada pelo Supremo Tribunal Federal;

d

Não terá eficácia no Brasil, senão depois de homologada pelo Presidente da Republica;

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