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Cuidam os autos de Relatório de Auditoria realizada nas entidades indicadas no cabeçalho, em cumprimento às Decisôes Plenárias nos 066/95 e 109/96, com vistas ao exame de convênios/acordos firmados com organismos internacionais.

Tem os referidos acordos ênfase nas questôes relativas à contratação de consultores e empresas de consultoria.

Em decorrência do despacho exarado pelo eminente Ministro Homero Santos, os trabalhos de auditoria foram estendidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e ao Programa Nacional do Meio Ambiente.

As apuraçôes concernentes à auditoria em apreço, a cargo da zelosa 6a SECEX, encontram-se consubstanciadas no minudente Relatório.