Questão: 88944 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com amparo no artigo 153 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete à União instituir impostos sobre:

  • a
    transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
  • b
    propriedade territorial rural.
  • c
    propriedade de veículos automotores.
  • d
    propriedade predial e territorial urbana.
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