Questão: 89069 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes, EXCETO:

  • a
    perda de bens.
  • b
    trabalhos forçados.
  • c
    privação ou restrição da liberdade.
  • d
    suspensão ou interdição de direitos.
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