Tem (Têm) legitimidade para ajuizar ação popular, pleiteando a anulação ou a nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas e de sociedades de economia mista

a

somente a União, os Estados e os Municípios, por meio das respectivas procuradorias e o Ministério Público.

b

qualquer cidadão, observada a sua capacidade para postular em juízo.

c

somente o Ministério Público, em nome de determinada coletividade.

d

qualquer associação que esteja constituída há pelo menos um ano e que tenha entre suas finalidades a proteção de interesses coletivos.

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