Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alíneas "a" a "d", a única completamente correta, partindo da seguinte premissa:
"Cabe ação declaratória, exceto":
I - Para declaração de certeza da existência ou da inexisência de uma obrigação tributária.
II - Para fixar os alcances e os limites da sentença.
III - Para que se reconheça a prescrição de obrigação.
IV - Para dizer se é válido ou não um contrato.
V - Para a declaração de invaliade da alteração estatutária.

a

Todas as proposiçôes estão corretas.

b

Apenas a proposição II está II esta correta.

c

Apenas as proposiçôes I e III estão corretas.

d

Apenas as proposiçôes IV e V estão corretas.

Próxima Questão