De acordo com os princípios relacionados ao Direito Ambiental, para assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público:

a

fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

b

a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos sólidos.

c

a comercialização de minérios e minerais nucleares inativos e seus derivados.

d

iniciar programas ambientais, independentemente de estarem incluídos na lei orçamentária anual.

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