Questão: 89107 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes afirmativas sobre posse e propriedade.

I - De acordo com entendimento firmado em Enunciado das Jornadas de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, não é possível a conversão da detenção em posse quando houver exercício em nome próprio dos atos possessórios, ainda que tenha sido rompida a subordinação.
II - De acordo com entendimento firmado em Enunciado das Jornadas de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, é cabível a modificação do título da posse - interversio possessionis - na hipótese em que o até então possuidor direto demonstrar ato exterior e inequívoco de oposição ao antigo possuidor indireto, tendo por efeito a caracterização do animus domini.
III- De acordo com o Código Civil, aquele que plantou ou edificou em terreno alheio, procedendo de boa-fé, poderá adquirir a propriedade do solo se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.
IV - De acordo com o Código Civil, haverá transferência da propriedade de bem móvel com a celebração do contrato de compra e venda quando nele estiver previsto expressamente que o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório.
V - De acordo com o Código Civil, o possuidor não poderá, em nenhuma hipótese, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, para o fim de contar o tempo exigido para a aquisição da propriedade pela usucapião.

Assinale a opção correta.

  • a
    Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras;
  • b
    Apenas as afirmativas II, III e V são verdadeiras;
  • c
    Apenas as afirmativas IV e V são verdadeiras;
  • d
    Apenas as afirmativas II, III e IV são verdadeiras;
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