Os embargos infringentes são o recurso cabível somente contra acórdão:

a

não unânime que no julgamento de apelação não reforma sentença terminativa;

b

não unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença de mérito;

c

unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença no mérito;

d

não unânime, que no julgamento de apelação anula a sentença de mérito;

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