De acordo com a Lei Estadual nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), a reintegração é:

a

a forma de reingresso no serviço público decorrente de decisão judicial transitada em julgado.

b

a investidura de servidor público em cargo diverso, decorrente de readaptação recomendada em inspeção médica.

c

o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público.

d

o ato pelo qual o servidor em disponibilidade reingressa no serviço público.

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