Questão: 89273 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A AUSÊNCIA DE CURADOR AO MENO DE 21 (VINTE E UM0 ANOS, DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL (art. 15 CPP) IMPLICA;

  • a
    mera irregularidade processualmente irrelevante.
  • b
    causa de nulidade insanável.
  • c
    retorno do inquérito á Delegacia para ser suprida a falta.
  • d
    pedido de arquivamento do inquérito pelo Ministério Público, por falta de base para a denúncia.
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