Questão: 89447 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O poder de policia pode ser repressivo ou preventivo, respectivamente, quando:

  • a
    Na primeira hipótese pelo direito penal, sobre pessoas e na segunda, incide sobre bens, direitos ou atividades.
  • b
    Na primeira hipótese pelo direito penal sobre pessoas e na segunda, incide sobre bens.
  • c
    Na primeira hipótese incide sobre bens e na segunda, pelo direito penal, sobre pessoas.
  • d
    Na primeira hipótese incide sobre direitos e na segunda, pelo direito penal, sobre pessoas.
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