Questão: 89542 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a opção correta, aplicável à aposentadoria dos servidores civis da União.

  • a
    O servidor será aposentado, com proventos proporcionais, no caso de invalidez permanente por doença incurável.
  • b
    A aposentadoria compulsória é automática, vigendo a partir do dia seguinte àquele em que o servidor completar 65 anos de idade.
  • c
    A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 24 meses.
  • d
    Ao servidor aposentado será paga a gratificação natalina até o dia 23 de dezembro, em valor equivalente ao provento, vedada a dedução do adiamento recebido.
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