Sobre a instituição dos impostos, compete:

a

a todos os Estados, instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.

b

à União, instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.

c

ao Distrito Federal, instituir apenas os impostos atribuídos aos Estados.

d

aos Estados divididos em municípios, instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.

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