Questão: 89681 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a regência legal das entidades da Administração Pública indireta, é correto afirmar:

  • a
    As empresas públicas organizam-se pelo direito privado com incidência de algumas normas de direito público;
  • b
    As empresas públicas e sociedades de economia mista organizam-se pelas regras de direito privado sem incidência de normas de direito público;
  • c
    As autarquias regem-se pelo direito privado com incidência de normas de direito público;
  • d
    As autarquias regem-se pelo direito privado.
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