A dívida fundada é caracterizada pelos:

a

Valores registrados no Passivo Permanente;

b

Vencimentos das dívidas inferiores a doze meses;

c

Controles mantidos pela unidade que permitem a qualquer momento a identificação da dívida;

d

Compromissos assumidos para atender ao desequilíbrio orçamentário ou aos financiamentos de obras e serviços públicos com exigibilidade superiores a doze meses;

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