Questão: 89762 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa que contém a afirmação correta segundo a Lei de Execução Penal:

  • a
    O condenado à pena privativa de liberdade não é obrigado ao trabalho;
  • b
    O preso provisório é obrigado ao trabalho, sendo facultado a sua execução fora do estabelecimento;
  • c
    O preso provisório é obrigado ao trabalho, que deverá ser executado somente no interior do estabelecimento;
  • d
    O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho, na medida de suas aptidôes e capacidade.
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