Questão: 8979 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Estabelece a Constituição Federal que toda atividade nuclear, em território nacional, somente será admitida para fins pacíficos e mediante

  • a
    autorização do Conselho de Defesa Nacional.
  • b
    aprovação do Congresso Nacional.
  • c
    supervisão das Forças Armadas.
  • d
    fiscalização do Ministério das Minas e Energia.
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