Questão: 89806 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando a hipótese de dispensa de licitação por emergência, assinale a alternativa incorreta:

  • a
    A dispensa deve ser necessariamente justificada e comunicada, dentro de três dias, à autoridade superior e publicada na imprensa oficial, como condição para eficácia do ato.
  • b
    A contratação deverá objetivar eliminação do risco de prejuízo, não podendo a execução do contrato ultrapassar cento e oitenta dias.
  • c
    Pode ser utilizada, desde que demonstrado que aquela situação de emergência não foi causada por desídia administrativa.
  • d
    A execução do contrato poderá ultrapassar cento e oitenta dias, bastando, para tanto, que o ato seja justificado.
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