Questão: 89979 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Expulsão é uma das medidas coercitivas de retirada do estrangeiro do Território Nacional. Sobre referido instituto é correto afirmar :

  • a
    Não impede a expulsão o fato do estrangeiro ser casado com brasileira.
  • b
    A expulsão de um estrangeiro depende de expressa autorização do Supremo Tribunal Federal.
  • c
    O estrangeiro, cuja expulsão é decretada pelo Presidente da República, é obrigado a cumprir a pena que lhe foi imposta no seu país de origem.
  • d
    No inquérito de expulsão é permitido ao estrangeiro, durante o interrogatório, indicar advogado para realizar sua defesa.
  • Próxima Questão