Questão: 89983 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A imprescritibilidade dos bens públicos implica que

  • a
    o Estado não possa adquirir bens por usucapião.
  • b
    o Estado não possa perder bens par usucapião, exceto em se tratando de tenras devolutas.
  • c
    não haja prescrição para o processo discriminatório judicial de terras devolutas.
  • d
    bens originalmente considerados de uso comum do povo não possam ser alienados.
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