Questão: 90001 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É correto afirmar sobre recursos eleitorais:

  • a
    sempre têm efeito suspensivo.
  • b
    deverão ser interpostos em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho sempre que a lei não fixar prazo especial.
  • c
    possuem prazos preclusivos para interposição, inclusive quando neles se discute matéria constitucional.
  • d
    a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior previne a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado.
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