Questão: 90036 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o Poder Judiciário na Constituição, é incorreto afirmar que:

  • a
    a Constituição, a partir da Emenda Constitucional nº 45, não permite mais que os Estados mantenham Tribunais de Alçada;
  • b
    os Estados devem organizar sua Justiça Militar, que será formada em primeiro grau, pelo Conselho de Justiça Militar e pelo juiz de direito que o presidir;
  • c
    os tribunais, de acordo com a Constituição, somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo pelo voto da maioria de seus integrantes ou do respectivo órgão especial;
  • d
    os juízes de direito, escolhidos por concurso público, adquirem vitaliciedade após dois anos e estabilidade após três anos de efetivo exercício;
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