O artigo 13, do Código Penal Brasileiro, que trata do resultado, ou seja, do efeito material da conduta humana, não se aplica aos crimes:

a

habituais, comissivos e de mera conduta.

b

permanentes, formais e comissivos.

c

formais, omissivos próprios e de mera conduta.

d

comissivos, culposos e formais.

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