De acordo com a Constituição Federal, no que tange ao regime de previdência dos servidores públicos, a aposentadoria compulsória será concedida:

a

Aos setenta anos para o homem e aos sessenta e cinco para a mulher, em ambos os casos com proventos integrais;

b

Aos setenta anos para o homem e aos sessenta e cinco para a mulher, em ambos os casos com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

c

Aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

d

Aos setenta anos de idade, com proventos integrais;

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