Questão: 90389 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção correta.Determinada emissora de televisão está transmitindo, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programa artístico classificado como impróprio para menores de dezoito anos. Constatada a transmissão:

  • a
    cabe pena de prisão administrativa por até dez dias ao gerente da emissora.
  • b
    a autoridade judiciária poderá, desde logo, determinar a suspensão da programação da emissora por até dois dias.
  • c
    o comissário da infância e da juventude deverá lavrar auto de infração e encaminhá-lo ao Ministério Público.
  • d
    cabe pena de multa de 20 até 100 salários, que será duplicada em caso de reincidência.
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