Questão: 90445 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É CORRETO afirmar sobre a responsabilização política do Presidente da República:

  • a
    Depende de lei complementar a definição dos crimes de responsabilidade.
  • b
    A suspensão de funçôes após a instauração do processo não pode exceder a 180 dias.
  • c
    O julgamento, pela Câmara dos Deputados, depende de prévia autorização do Senado Federal.
  • d
    A condenação limita-se à perda do cargo, com inabilitação, por no máximo 6 anos, para o exercício de função pública.
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