Questão: 90493 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação à atuação das pessoas jurídicas no Brasil,

  • a
    as fundaçôes estrangeiras sofrem limitaçôes.
  • b
    a Lei aplicável às pessoas jurídicas privadas é a Lei de Introdução ao Código Civil.
  • c
    a exploração de energia nuclear é exclusiva de sociedades privadas nacionais.
  • d
    a Constituição não faz distinçôes entre as de direito privado brasileiras e estrangeiras.
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