Questão: 9053 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os bens dominicais podem ser alienados quando:

  • a
    Houver interesse público demonstrado em regular procedimento administrativo;
  • b
    Estiverem afetados a uma destinação pública;
  • c
    Em se tratando de bem móvel, a alienação realizar-se mediante concorrência;
  • d
    Independer de autorização legislativa, em se tratando de bem imóvel;
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