Questão: 90548 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São características da concessão de direito real de uso de bem público, exceto

  • a
    oponível "erga omnes"
  • b
    natureza contratual
  • c
    imprescindibilidade, em qualquer caso, de prévia licitação
  • d
    transferível por ato "inter vivos"
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