O fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que ilícito, podendo-se afirmar que:

a

os fatos humanos por si só, ou atos jurídicos em sentido amplo, não criam nem modificam direitos.

b

fatos humanos e fatos naturais significam a mesma coisa, ainda que decorram uns da atividade humana e outros da natureza.

c

os fatos naturais não se confundem, por exemplo, com o nascimento, a morte e a maioridade.

d

os fatos extraordinários não guardam relação com tempestades, terremotos e raios, por exemplo.

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