Questão: 90562 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Configura causa de rescisão do contrato de concessão de serviço público, sem indenização por perdas e danos,

  • a
    a encampação.
  • b
    a reversão dos bens afetados ao serviço público.
  • c
    a declaração de caducidade.
  • d
    o resgate.
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