Considerando as peculiaridades do Contrato Individual de Trabalho e seus efeitos, tem-se como verdadeiro:

deve ser obrigatoriamente escrito para efeito de comprovação do vínculo empregatício;

o Contrato de Experiência como modalidade do Contrato de Prazo Determinado pode sofrer prorrogaçôes, até que se complete o prazo previsto em lei;

o empregado em gozo de férias tem o seu Contrato de Trabalho interrompido e não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele;

constitui alteração do Contrato Individual de Trabalho a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança.