Questão: 90628 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quando o administrador pratica um ato administrativo diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência do agente, referido ato

  • a
    sujeitar-se-á à invalidação, por desvio de finalidade.
  • b
    é inválido, por desobediência ao princípio da impessoalidade.
  • c
    é válido, porque obediente ao princípio da publicidade.
  • d
    é válido, porque ao administrador é lícito fazer o que a lei não proíbe.
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