Questão: 90665 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A despesa com pessoal ativo e inativo da União

  • a
    só pode ser aumentada por meio de crédito extraordinário
  • b
    deverá constar do orçamento plurianual
  • c
    não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar
  • d
    pode ser aumentada por decreto do Poder Executivo
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