Questão: 90693 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A AUTONOMIA DOS PARTIDOS POLÃTICOS, ASSEGURADA PELA CONSTITUIÇÃO:

  • a
    implica sua absoluta independência, decorrente de sua personalidade jurídica adquirida na forma da lei civil, cabendo-lhes tão-somente no período eleitoral registrar seus candidatos na Justiça Eleitoral;
  • b
    permite, todavia, que o Tribunal Superior Eleitoral examine e decida sobre questôes "interna corporis", desde que de forma isonômica para todos os Partidos registrados naquela Corte Superior;
  • c
    é análoga à autonomia universitária, sendo que, durante as eleiçôes, está submetida ao crivo da Justiça Eleitoral;
  • d
    é para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecerem normas de fidelidade e disciplina partidárias.
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